Termos e Condições

Última atualização: 12 de setembro de 2025

Estes Termos e Condições regem o uso dos serviços de consultoria financeira oferecidos pela prolixanthae. Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos na sua totalidade.

Aceitação dos Termos

Ao aceder ao nosso website ou contratar os nossos serviços, confirma que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado por estes Termos e Condições.

Este documento constitui um acordo legalmente vinculativo entre si e a prolixanthae.

Utilização do Serviço

Uso Permitido

Os nossos serviços destinam-se exclusivamente a consultoria financeira pessoal para clientes individuais maiores de 18 anos residentes em Portugal.

Usos Proibidos

  • Utilizar os serviços para atividades ilegais ou não autorizadas
  • Partilhar as suas credenciais de acesso com terceiros
  • Tentar aceder não autorizadamente aos nossos sistemas
  • Utilizar informações fornecidas para fins comerciais sem autorização
  • Reproduzir ou distribuir conteúdos protegidos por direitos de autor

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a

  • Fornecer informações precisas e atualizadas sobre a sua situação financeira
  • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
  • Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta
  • Pagar pontualmente todas as taxas de serviço acordadas

Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website, incluindo textos, imagens, logótipos e materiais, está protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para usar o nosso website e materiais de consultoria exclusivamente para fins pessoais não comerciais.

Privacidade e Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que forma parte integrante destes Termos e Condições. Política de Privacidade

Termos de Pagamento

Os pagamentos são processados conforme os seguintes termos

  • A subscrição mensal de €250 é faturada no início de cada período
  • Os pagamentos são processados automaticamente através do método escolhido
  • Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor (23%)

Avisos Legais

Os seguintes avisos aplicam-se aos nossos serviços

Os serviços são fornecidos "como estão" sem garantias expressas ou implícitas de qualquer tipo.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade máxima é limitada ao valor pago pelos serviços nos 12 meses precedentes.

Em circunstância alguma seremos responsáveis por danos indiretos, consequenciais ou punitivos.

Indemnização

O cliente compromete-se a indemnizar a prolixanthae contra reclamações resultantes do uso inadequado dos serviços.

Resolução de Conflitos

Arbitragem

Conflitos serão resolvidos através de arbitragem nos termos da lei portuguesa, antes de recorrer aos tribunais.

Plataforma ODR da União Europeia

Como consumidor, pode recorrer à Plataforma de Resolução de Litígios Online da Comissão Europeia para resolver conflitos.

Aceder à Plataforma ODR

Rescisão

Qualquer parte pode rescindir o acordo com 30 dias de aviso prévio por escrito. A rescisão não afeta pagamentos em atraso ou obrigações já vencidas.

Após a rescisão, o acesso aos serviços cessará imediatamente, mas os dados serão retidos conforme a nossa Política de Privacidade.

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e pela jurisdição dos tribunais portugueses.

Divisibilidade

Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor.

Acordo Integral

Estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos com 30 dias de aviso prévio. O uso continuado dos serviços constitui aceitação das alterações.

Informações de Contacto

Para questões sobre estes Termos e Condições, contacte contact@prolixanthae.com ou +351 916-078-416.

Email: contact@prolixanthae.com

Telefone: +351 916-078-416

Morada: Rua da Liberdade 123, Lisboa